27 janeiro 2012

Direito à Educação...



“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: ...acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência." ECA. Art. 53. - V